NOTÍCIAS

1) Servidor

-  Servidor ou familiar comunica ao Chefe da Seção/Setor, em até 24 horas, a necessidade de se ausentar devido a problemas de saúde, indicando o total de dias;

- Imprimirá a “Guia de Informação de Saúde” no Requerimento online, anexará o atestado médico ou odontológico e apresentará ao Chefe da Seção/Setor até 5 dias a contar da data do início do afastamento. “O atestado deve constar de forma legível a identificação do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.” (Decreto 7003 de 09/11/2009 - §2º).

 

2) Chefe da Seção/Setor

- Encaminhará para o Responsável pela Frequência Online em cada Pró-Reitoria para lançamento.

 

3) Responsável pela Frequência Online em cada Pró-Reitoria

- Confere se o atestado apresenta todos os dados exigidos pelo Decreto (item 2);

- Lança na frequência online para conferir se o atestado não ultrapassa 5 dias corridos e se somadas às outras licenças nos últimos 12 meses não ultrapassa 14 dias consecutivos ou alternados.

 

3.1) Atendendo os quesitos 1 e 2 acima ficará dispensada perícia oficial, assim o Responsável pela Frequência Online na Pró-Reitoria deverá:

- Encaminhar formulário para assinatura do Pró-Reitor a que está subordinado;

- Encaminhar via malote em envelope lacrado a 1ª via do formulário, com atestado original anexado, para Supervisão de Saúde lançar no SIGEPE

– Módulo Saúde;

-Encaminhar em envelope lacrado 2ª via do formulário para PROGESP.

 

3.2) Caso o atestado não contenha o diagnóstico/CID e/ou ultrapasse os 5 dias corridos ou se somadas às outras licenças nos últimos 12 (doze) meses ultrapasse 14 dias, servidor será encaminhado à Perícia Oficial:

- Encaminhará formulário para assinatura do Pró-Reitor a que está subordinado;

-Devolverá o formulário assinado ao servidor e o orientará para se apresentar à Junta Oficial de Saúde no dia de atendimento mais próximo.

 

4) Servidor

- De posse do formulário “Guia de Informação de Saúde” devidamente assinado, com atestado anexado, dirige-se à Junta Oficial de Saúde para validação.

 

5) Junta Oficial de Saúde

- Avalia a real necessidade de ausência do servidor para a situação em questão e emite parecer;

- Encaminha primeira via da Guia de Saúde para PROGESP;

- Alimenta SIGEPE - Módulo Saúde;

- Arquiva o atestado apresentado.

 

6) Servidor

- Apresenta ao Chefe da Seção/Setor o documento expedido pela Junta Oficial de Saúde.

 

Observações:

•    Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico no atestado. Neste caso, deverá submeter-se à perícia oficial, ainda que a licença não exceda prazo de 5 dias de acordo com o art. 3° do Decreto N° 7.003, de 09/11/2009;

•    A não apresentação do atestado no prazo estabelecido no §4, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art.44, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990;

•    Ainda que configurados os requisitados para a dispensa da perícia oficial, previstos nos incisos I e II do caput, o servidor será submetido à perícia oficial a qualquer momento, mediante recomendação do perito oficial, a pedido da chefia ou do servidor ou do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II;

•    Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio, com transporte oficial;

•    Os servidores que apresentarem atestados médicos ou odontológicos para justificativas de licenças por motivo de acidentes em serviço ou doença profissional devem ser submetidos à Perícia Oficial independentemente do quantitativo de dias de licença;

•    Os atestados sobre as condições de saúde do servidor deverão tramitar em envelope lacrado, identificado com nome do servidor, matrícula, último dia trabalhado, telefone para contato e unidade de lotação, informando tipo de documento e a inscrição “confidencial”;

•    No cômputo dos 12 (doze) meses para as licenças para tratamento da própria saúde e licenças por motivo de doença em pessoa da família inferiores a 15 (quinze) dias, considerar-se-á como marco, a data da publicação do Decreto N° 7.003, 09/11/2009;

•    Orientar o servidor para guardar uma cópia do atestado para se resguardar;

•    Orientar o servidor para solicitar ao profissional que  o atender para incluir no atestado diagnóstico e CID.

 

 

>>FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO EM BRANCO-1ª VIA PROGESP

>>FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO EM BRANCO-2ª VIA SUPERVISÃO DE SAÚDE

ATOS ADMINISTRATIVOS

AGENDA INSTITUCIONAL

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Acessos Hoje:4996  Total Acessos:33138038