Reitoria se pronuncia sobre retorno presencial no CPII

 

Visando atender aos anseios da comunidade escolar que tem se manifestado em diferentes grupos e redes socias conclamando pelo retorno das aulas presenciais, o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, emitiu um comunicado em que discrima as diversas situações administrativas, pedagógicas, sociais, entre outras, que envolvem o planejamento do retorno presencial na instituição. 

 

Acesse também o indeferimento do pedido de liminar do Ministério Público Federal - MPF para retorno das aulas presenciais no CPII em 18 de outubro. A decisão reafirma a autonomia do Colégio Pedro II para decidir sobre o momento e a forma do retorno presencial.

 

Confira o Comunicado:

 

COMUNICADO DA REITORIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

RETORNO PRESENCIAL ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS

 

À Comunidade Escolar do Colégio Pedro II,

O Reitor do Colégio Pedro II está ciente do anseio da Comunidade Escolar, porém é imperioso explicar e justificar alguns pontos nodais:

1. O advento da crise sanitária mundial e a decretação necessária do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo Nº 6/2020): levou os educandários e vários outros serviços a serem prestados remotamente.

2. Desde o início da pandemia acompanhamos orientações científicas advindas da Fiocruz e do grupo de assessoramento aos reitores do Rio.

3. Conforme solicitado pelo Ministério Público Federal, o Colégio Pedro II desenvolveu Plano de Ação para um possível retorno presencial, desde janeiro de 2021.

4. Os fóruns administrativos e pedagógicos do Colégio Pedro II estão, neste momento, concluindo as normas internas de convívio social e os devidos protocolos sanitários para o retorno presencial.

5. É fato que graças ao avanço da cobertura vacinal a taxa de contaminação foi bastante reduzida, assim como o número de internações e consequentemente o número de óbitos por complicações causadas pelo vírus em questão.

6. No entanto, com o auge do processo pandêmico, e de ordem superior, reduzimos e/ou suspendemos prestações de serviços terceirizados, tais como limpeza, cuidadores de crianças, merenda escolar e outros.

7. A recontratação dos serviços terceirizados e as aquisições de bens de consumo seguem o rito da legislação específica, bem como as Instruções Normativas advindas do Ministério da Economia, que preveem o cumprimento temporal legal para a sua realização e conclusão. Não é um ato contábil simples e demanda tempo.

8. Foi extremamente difícil a adaptação, tanto operacional quanto material, do sistema presencial para o sistema remoto.

9. Neste mesmo diapasão, o retorno presencial percorrerá o caminho inverso, ou seja, a adaptação do sistema remoto ora praticado para o sistema presencial. É preciso planejar, organizar e estabelecer novas situações de manejo escolar.

10. Mas mesmo se fosse simples, como opinam alguns e sem o devido conhecimento da administração de um educandário federal, mesmo que estivéssemos dispostos a retornar sem o devido planejamento e adequações; mesmo correndo o risco de um retorno presencial açodado e de registrarmos casos de contaminações; mesmo tendo que suspender as atividades presenciais e assim atrasar mais ainda o retorno pleno; mesmo que nossa proposta fosse apenas atender politicamente vários outros setores que não o bem estar da comunidade e a excelência do ensino; mesmo assim teríamos que examinar o que abaixo segue:

I - A existência da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/2021, que define condições de retorno presencial de servidores docentes e técnicos administrativos, e onde há uma grande possibilidade de adesão de um grande número de servidores que se enquadram no seu texto, que reduziria sobremaneira no contingente da força de trabalho;

II - A normativa legal (Resolução CNE/CP Nº 2/2021): que garante às famílias e estudantes optarem por permanecer no sistema remoto de ensino;

III - O fato de que os optantes pelo ensino remoto de ensino terão que receber as mesmas aulas proferidas presencialmente;

IV - Que isto duplicaria a carga horária contratual dos docentes, que já é cumprida à risca da determinação legal vigente, e que a ultrapassagem disto se constituiria em irregularidade funcional e passível de punição ao Gestor;

V - Que o Colégio Pedro II não possui autorização superior para nomeação e contratação de novos servidores para completar a necessidade provocada por esta ação;

VI - Que, portanto, seria inexequível tal “solução” apresentada por alguns opinantes, ou seja, de haver concomitantemente o sistema remoto e o presencial pari passu;

VII - Que devemos considerar que o Colégio Pedro II ministra ensino para 472 turmas, logo ocupa todas as salas de aula ao longo de três turnos letivos, e para aproximados treze mil alunos, não sendo possível equipar suas salas com instrumentais de reprodução e transmissão de áudio e vídeo.

11. Por outro lado, o Colégio Pedro II cumpre fielmente o que foi proposto pelo Conselho Nacional de Educação e aprovado pelo MEC no que concerne à prática do ensino remoto neste período pandêmico. Regiamente e in totum.

12. O retorno presencial imediato das atividades acadêmicas foi pacificado pela Exma. Senhora Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJRJ, que em sua decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5072345-69.2021.4.02.5101/RJ, ajuizada pelo Ministério Público Federal (vide anexo), fez prevalecer intensamente o conceito da razoabilidade. Neste momento estamos sob os ditames daquela decisão judicial.

13. Portanto, como de praxe, continua o Colégio Pedro II a seguir fielmente Leis, Normas e Sentenças Judiciais. Como preconiza o princípio básico de qualquer gestão pública.

14. Peremptoriamente, não há nenhuma intenção do Colégio Pedro II em postergar o pleno retorno presencial das atividades. Pelo contrário. E se o retorno presencial ainda não ocorreu, não foi devido ao nosso diletantismo.

Por fim, dirijo-me especialmente aos senhores e senhoras responsáveis pelos estudantes:

O Colégio Pedro II é uma escola eminentemente pública, que visa acima de tudo formar cidadãos e cidadãs para atuarem socialmente com discernimento, opinião e cultura suficiente para contribuírem com o desenvolvimento do país. Uma escola que alia quantidade e qualidade, já que sob a mesma égide convivem aproximados treze mil alunos da Educação Infantil à Pós-Graduação. Um espaço social que amplia e iguala oportunidades para todas e todos os estudantes, independentemente de suas condições financeiras, da cor, da raça, do gênero e do credo. Um mosaico social que abriga 50% de famílias com alguma vulnerabilidade social.

Rogo que acreditem na capacidade do Colégio Pedro II. Confiem que em benefício de todas e todos os estudantes, em nome da justiça social e igualdade de oportunidades e mantidas as atuais condições sanitárias, quiçá ampliadas, que retornaremos com todas e todos de modo pleno em fevereiro de 2022 e iniciaremos as aulas presenciais na primeira semana de março.

No momento, nos meses de outubro a dezembro, estamos organizando a planta física, os contratos, as aquisições e principalmente adaptando operacionalmente e pedagogicamente o retorno presencial, de modo que nenhum estudante sofra soluções de continuidade, dado o inevitável afastamento social ocorrido.

Agradeço o entendimento das justificativas apresentadas e nos reencontraremos todos e todas a partir de março de 2022, na continuidade do ano letivo.

 

 

 

CPII propõe retorno presencial a partir de 1º de março de 2022; entenda a proposta

 

 

 

Assessoria do Comunicação Social

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