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ANEXO IV DA LEI Nº 11.091 DE JANEIRO DE 2005 - b) a partir de 1º de janeiro de 2013:

 

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)

Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

 

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