GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTOS

Resumo

A globalização fortalece um mercado que é, ao mesmo tempo, internacional e
interno: internacional, porque um número crescente de transações ultrapassa as fronteiras dos
países; interno, porque se insere na estrutura de decisões das empresas.
Portanto, existem, pelo menos, dois protagonistas importantes no jogo de poder da
economia mundial: as empresas multinacionais e alguns Estados. Eles andam juntos: as
empresas nascem e desenvolvem-se dentro dos países cujos Estados sustentam redes
complexas de produção de bens, serviços, financiamento e tecnologia.
Assim, sobressai a questão da elisão e da evasão fiscal: a elisão tem como fator
preponderante o planejamento fiscal, em que, nas brechas da lei, licitamente, os contribuintes
pagam menos tributo; a evasão ressalta o problema da falta de recursos da fiscalização, o que a
torna por vezes inoperante
Neste contexto, amplia-se o papel do Estado para a concretização dos direitos fundamentais,
segundo os princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal, entre eles a justiça –
aqui entendida como justiça fiscal, em que cada um possa prover o Estado, de acordo com a
sua capacidade contributiva, progressiva e proporcionalmente não apenas à renda explícita,
mas também ao seu poder de consumo, sem, contudo, que a imposição tributária se transforme
em inibição ao investimento que se deseja, por parte das classes mais abonadas.