DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: a responsabilidade civil decorrente de divulgação de informações infamantes por meio da imprensa

Geraldo Oliveira Júnior

Resumo


O objetivo deste trabalho é dissertar, de forma sucinta, sobre as bases jurídicas que dão ensejo à responsabilização civil de órgãos de imprensa por divulgação de notícias que afetam a honra,
a intimidade e a imagem das pessoas. Para tanto, é necessário confrontar os aspectos relacionados à liberdade de manifestação do livre pensamento, em especial a liberdade de imprensa, e os aspectos relacionados aos direitos de personalidade, ambos protegidos constitucionalmente. Procuraremos demonstrar que, uma vez confrontados, os últimos prevalecem sobre os primeiros e que, portanto, a liberdade de imprensa não é absoluta, havendo responsabilidade civil em conseqüência de seu exercício abusivo.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33025/rps.v0i1%2F2.100

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Perspectiva Sociológica: A Revista de Professores de Sociologia

ISSN 1983-0076

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