DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: a responsabilidade civil decorrente de divulgação de informações infamantes por meio da imprensa

Resumo

O objetivo deste trabalho é dissertar, de forma sucinta, sobre as bases jurídicas que dão ensejo à responsabilização civil de órgãos de imprensa por divulgação de notícias que afetam a honra,
a intimidade e a imagem das pessoas. Para tanto, é necessário confrontar os aspectos relacionados à liberdade de manifestação do livre pensamento, em especial a liberdade de imprensa, e os aspectos relacionados aos direitos de personalidade, ambos protegidos constitucionalmente. Procuraremos demonstrar que, uma vez confrontados, os últimos prevalecem sobre os primeiros e que, portanto, a liberdade de imprensa não é absoluta, havendo responsabilidade civil em conseqüência de seu exercício abusivo.