Reforma de decisão sobre a reposição de dias paralisados

 

A Reitoria do Colégio Pedro II reviu a decisão sobre a reposição de aulas dos dias paralisados. Confira a íntegra do documento:

 

REPOSIÇÃO DE DIAS PARALISADOS
REFORMA DE DECISÃO


Em sã consciência não pode o SINDSCOPE, nem de leve, aludir qualquer reação ou ação, que visasse seu prejuízo por mim causado.


Examinem minhas atitudes.

 

Fui e sou justo em minhas decisões; porque além de ser obrigação da Gestão Pública, sou e devo permanecer Reitor de todos os segmentos do CPII.

 

Quanto ao calendário em tela, é mister saber que ele é da alçada do CONSUP, mas não a ação executiva de seu cumprimento, já que o CONSUP não tem personalidade jurídica, ou seja, jamais será responsabilizado por ações no Ministério Público Federal ou em Varas Federais.

 

Responde-os o Reitor, aliás, como tive que fazer.

 

Fui instado para apresentar ao MEC e ao Ministério Público Federal os dias de reposição dos dias paralisados. E assim o fiz e sem prejuízo para o calendário escolar 2018.

 

Dias 15, 16 e 17 são letivos. Tornado livres não significa que tenham sido considerados facultativos ou feriados; pois isso não é tarefa nossa.

 

As férias docentes terminaram em 31/01 e o ano letivo de 2017 está em andamento e em forma de reposição de dias não trabalhados.

 

Todos os setores primários, secundários e terciários, voltam ao trabalho após o período de Carnaval, que se encerra no dia 14/02 às 12:00h. Por que não nós?

 

Não é preciso lentes de aumento para enxergar a conjuntura e a massiva e negativa campanha contra os Servidores Públicos. Não podemos seguir na contramão reivindicando o que não mais encontra amparo legal.

 

Os dias 15, 16 e 17 foram assim tornados letivos e em defesa da Instituição.

 

Atualmente, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e consequentemente pelos diversos órgãos de correição, os dias paralisados devem obrigatoriamente ser descontados, salvo
se houver Termo de Acordo para reposição de dias não trabalhados entre a Reitoria e o Sindicato.

Por omissão responderá o Mandatário e não o Sindscope.


Não descontei como determinado e por iniciativa minha e interesse na reposição de aulas para os alunos, aludindo ao texto do STF exarado pelo eminente Ministro Dr. Dias Toffoli.


Até a presente data o Sindscope não assinou o Termo de Acordo como o fez em 2017.


O Sindscope não tem alçada sobre a gestão administrativa do CPII, não responde por isto e deve se ocupar de macro questões sociais e possíveis danos funcionais aos Servidores.


Somente a lei é soberana. Nem o Reitor, o CONSUP e o Sindicato o são, face à lei.


Por isso tudo, rogo que não deixem a Reitoria sem alternativa e pactuem o Termo de Acordo de reposição dos dias paralisados.


Porém, em contrapartida, não deve um Gestor Público se revestir de vaidades e orgulhos que prejudique ao menos um indivíduo.


Reconheço que as datas escolhidas para reposição das aulas não dadas nos dias paralisados foram, por mim, divulgadas de modo tardio. No entanto, devo lembrar que fui formalmente questionado pelo MEC e pelo Ministério Público Federal acerca das providências adotadas em relação às paralisações.


A divulgação pegou de surpresa todas as famílias que se planejaram para este período conforme antes divulgado.


Sendo assim, mas tendo que zelar pelo cumprimento legal do calendário 2017, manter o início do ano letivo de 2018 na data antes acordada e reconhecer que a divulgação foi tardia; reformo minha decisão anterior com fulcro e como preconizado na Lei Federal nº 8.112 alterando os dias de reposição determinados, conforme abaixo:


1. Estender em três dias o calendário de dias letivos de 2017, antes terminado em 24/03/2018 para 28/03/2018.
2. Incluir nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro / 2018 aulas normais de reposição de dias paralisados.
3. Estender o calendário de dias não letivos, antes terminado em 28/03/2018 para 03/04/2018.
4. Consignar como dias de planejamento dos Campi os dias 06 e 07/04/2018.
5. Consignar como dias de reuniões departamentais os dias 04 e 05/04/2018.
6. Transferir a Aula Inaugural do ano letivo de 2018 para o dia 09/04/2018.


OSCAR HALAC
Reitor pro tempore

 

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