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APRESENTAÇÃO

 

 

 

 

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP é a unidade organizacional do Colégio Pedro II responsável pela elaboração, implantação, planejamento, execução e avaliação das ações de gestão, qualidade de vida e desenvolvimento de pessoas, que abrangem os servidores docentes, técnico-administrativos, professores contratados e terceirizados. Utilizando como premissa de que todos são agentes responsáveis pela construção e gestão do Colégio e que sua eficiência depende da competência de seus servidores, independentemente do papel que possam desempenhar.

A administração e o desenvolvimento de recursos humanos não são, nem poderão ser, responsabilidade de uma única área. Necessário então se faz que este seja um trabalho integrado entre a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, às Pró-Reitorias e os Campi que compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II.

 



Propiciar um modelo de gestão de pessoas onde o servidor sinta-se valorizado ampliando os seus talentos através de políticas de qualidade de vida e de desenvolvimento pessoal e profissional em um clima organizacional saudável e inovador levando-os a se comprometerem com a missão e a excelência do ensino do Colégio Pedro II.

 



Ser referência no desenvolvimento de pessoas, com foco na gestão por competências agregando valores para a instituição e comunidade acadêmica.

 

 

- Informação e Publicidade

- Sustentabilidade

- Comprometimento

- Humanidade

- Integridade

- Aprendizagem Contínua

- Diálogo

- Respeito

 

 

EM BREVE

 

 

O Colégio Pedro II constitui-se num complexo escolar de grande porte, reunindo cerca de 12.000 alunos;
É composto de 13 Unidades Escolares distribuídas em oito bairros e uma Unidade Administrativa localizada em São Cristovão;
Autarquia Federal vinculada ao Ministério de Educação (MEC);
Única Escola Básica da Rede Federal a oferecer Ensino Fundamental e Médio (do 1º ano do Ensino Fundamental até o último ano do Ensino Médio);

Centro de Referência Nacional em Educação Básica;

175 anos de excelência em educação.

 

Informamos a lista de bancos credenciados ao Colégio Pedro II para fins de abertura de conta salário:
 

Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco SantanderItaú e Caixa Econômica Federal.


Ofício de Abertura de Conta Salário – Lembramos que só há necessidade de apresentação de ofício para abertura de conta salário por ocasião do ingresso no Colégio. Havendo necessidade de transferência de conta entre os bancos credenciados, basta apresentar o contracheque. A nova conta deve ser informada à seção de pagamentos via processo.

 

1) Qual é o dia que recebo o meu pagamento?
O pagamento é efetuado até o 5° dia útil de cada mês.

2) O servidor público pode atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas?
NÃO, sob pena de demissão, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Fundamento: Artigo 117, inciso XI e artigo 132, inciso XIII da Lei nº 8.112, de 1990.

3) Quais as atividades podem ser exercidas pelo professor no regime de Dedicação Exclusiva?
Ao professor em regime de Dedicação Exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, são permitidas somente as seguintes atividades, nos termos do artigo 14 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 1987:
a) participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério;
b) participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa;
c) percepção de direitos autorais ou correlatos;
d) colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente.

4) Por que o prazo de validade da Procuração, para recadastramento de servidor  aposentado ou beneficiário de pensão, é de 6 meses?
Em geral, a procuração, salvo prazo expressamente determinado, só perde a sua eficácia se for revogada, ou se uma das partes falecer (vide Código Civil Brasileiro).
No entanto, o INSS e Instituições públicas exigem procuração revalidada a cada 6 meses, pois serve como prova de vida.

 

5) A quem é devido o abono permanência?
O abono de permanência será pago ao servidor que tiver preenchido as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade, no máximo até completar 75 anos de idade, equivalente ao valor da contribuição previdenciária.

Requisitos Básicos:
Preencher os requisitos para aposentadoria nas seguintes situações:
1ª HIPÓTESE: A prevista no art. 40, § 19 da CF/88 (sem redução de idade para professor), ao servidor que, após 31/12/2003, data da publicação da EC nº 41/03, implemente todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente com proventos integrais e mesmo assim decida permanecer em atividade, fará "jus" ao abono de permanência, até completar 70 anos de idade, quando sairá pela compulsória.
2ª HIPÓTESE: A prevista no art. 2º, § 5º da EC nº 41/03, ao servidor que ingressou em cargo efetivo até 16/12/98, e implementou os requisitos elencados no caput do art. 2º da EC nº 41/03.
3ª HIPÓTESE: A prevista no art. 3º, § 1º da EC nº 41/03, a todos os servidores que tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária até  31/12/2003, data de publicação da EC nº 41/03, o que corresponde a aposentar-se sob a égide do texto original da CF/88, ou do texto emendado pela EC nº 20/98; e que contém, ainda, com 30 anos de contribuição, se homem; ou 25 anos de contribuição, se mulher; desde que permaneçam trabalhando e, pelo menos, até o implemento da idade de 75 anos, quando sairá pela compulsória.
O servidor, além de preencher os requisitos para a aposentadoria, deverá fazer opção expressa pela permanência em atividade e requerer o abono de permanência.

6) Quais licenças deixam de ser contadas para aposentadoria?

1 - Por motivo de doença em pessoa da família:
A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 dias, podendo ser prorrogada por até 30 dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração e sem contar para efetivo exercício, por até 90 (noventa) dias.

2 - Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro:
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração mas esta não será considerada para aposentadoria.
Obs.; No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo

3 - Para atividade política:
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Este período não contará para aposentadoria.
A partir do registro da candidatura e até o 10° dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses

4 - Para tratar de interesses particulares:
Poderão ser concedidas ao servidor, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração e sem contar para aposentadoria.
 
7) As férias podem ser divididas em até quantas vezes?  E monetariamente, também é parcelada?
As férias podem ser divididas  em até 3 etapas mas o pagamento será feito em uma única parcela ao mês anterior a primeira etapa programada.

 

 

Planos de Saúde:

Servidor, se você quer fazer o seu plano de saúde, então, saiba quais são os documentos necessários para adesão.

 

a) Servidor Titular ou Pensionista: contracheque, Identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz, telefone e gás).

b) Dependente(s):

>> Cônjuge: Certidão de Casamento, Identidade e CPF.

>> Companheiro(a): comprovação de união estável registrado em cartório, Identidade e CPF.

>> Filho(a) até 21 anos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF.

>> Enteado(a) até 21 anos: Declaração de IR ou Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade e CPF.

 

Antes de se decidir por qual plano de saúde aderir, tire suas dúvidas.


A partir de quando já tenho direito a utilização do plano?
- Se iniciam a partir de 24 horas a partir da data do pagamento, e este atendimento, a princípio, fica restringido aos acidentes pessoais e urgências/emergências acontecidos após esse tempo e não relacionados a problemas de saúde anteriores. Mesmo se tratando de um direito garantido por lei há restrições de tempo e procedimentos que devem ser cuidadosamente lidos no contrato.


O que são considerados atendimentos de urgência e emergência?

-São os atendimentos para os casos em que há risco de vida ou lesão irreparável. Todos os consumidores, 24 horas a partir da data do pagamento, contam com esse atendimento. A internação, caso necessário, será de 12h e a remoção, após esse tempo, será por conta do plano. Mas se urgência/emergência for por acidente pessoal a internação será por tempo integral.

 

Quais são os prazos de carências máximos permitidos por lei são?

>> 24 horas para os casos de urgência e emergência;

>> 10 meses para partos;

>> 6 meses para os demais casos;

>> 24 meses para cobertura de doenças ou lesões preexistentes.

>> Consultas – de acordo com o plano.

 

Consulte aqui as tabelas das operadoras conveniadas com o Colégio Pedro II e decida qual é a que melhor atende suas necessidades.

Tabelas
Rede Credenciada

 

Importante lembrar que o plano de saúde também pode ser feito com outras operadoras (empresas de plano de saúde), mas para receber o reembolso é necessário que o plano seja completo, ou seja, contenha os seguintes itens:

 

>>Consulta;

>>Exame;

>>Internação;

>>Cirurgia.

 

O Decreto nº 6.856 de 25 de maio de 2009 regulamenta a realização dos Exames Médicos Periódicos dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

O Colégio Pedro II, que está atento ao bem estar de seus servidores, é pioneiro no Rio de Janeiro a programar essa iniciativa.

Os profissionais da CMT – Centro Médico e Segurança do Trabalho visitarão todas as unidades para agendamento dos exames e orientações pertinentes.

Participe, comparecendo aos exames.

É importante para você, é importante para o Colégio Pedro II!

 

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

De acordo com a Portaria Conjunta SRH / SOF / MP nº 1, de 29/12/2009, que estabelece os novos valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº3, de 30 de julho de 2009.


O reembolso deverá basear-se em 3 critérios, na seguinte ordem:


- Enquadrar o servidor titular em sua faixa salarial;


- Diante da faixa salarial, o reembolso corresponderá à faixa etária do servidor;


- Os respectivos dependentes serão enquadrados nas faixas etárias correspondentes, de acordo com a faixa salarial do servidor.


O resultado do enquadramento na tabela poderá significar valores diferenciados ao titular e demais dependentes.


O reajuste foi efetuado em Janeiro de 2010. Caso o servidor não esteja de acordo com os valores lançados, deverá procurar o Setor de Qualidade de Vida e Benefícios para possíveis esclarecimentos


Veja tabela abaixo:

 

TABELA DE VALORES - CLIQUE AQUI

 

 

OBS.: Reforçamos que a entrega dos comprovantes de pagamento do plano de saúde dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e seus dependentes, a partir de 2011, será feita mensalmente.

 

PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência e em conformidade com o estabelecido no §1o- do art 10, da Lei no- 11.091, de 12 de janeiro de 2005, resolve:

 

Art. 1o Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

 

Os cursos abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, de acordo com o seu ambiente organizacional:

 

Cursos que atendem aos diversos ambientes organizacionais

 

>> Todos ambientes organizacionais

>> Administração

>> Infra-Estrutura

>> Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas

>> Ciências Biológicas

>> Ciências Exatas e da Natureza

>> Ciências da Saúde

>> Informação

>> Artes, Comunicação e Difusão

ATOS ADMINISTRATIVOS

AGENDA INSTITUCIONAL

 

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